Advogado União Estável

União estável é a relação de convivência entre dois cidadãos que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. O Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável. Vale lembrar que, apenas para fins previdenciários, a lei 13.135/15 exige o prazo de 2 (dois) anos para se obter os benefícios previdenciários. Em relação ao regime de bens, se os companheiros vivem em união estável sem a elaboração de uma escritura pública ou se nela nada estiver estabelecido em relação ao regime de bens, na hipótese de dissolução da união serão aplicadas as regras da comunhão parcial.

Portanto, você que deseja reconhecer ou terminar uma união estável, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em união estável analisará minunciosamente seu caso e o orientará da melhor forma possível, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

Não deixe seu direito ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em união estável que, por meio de uma ação baseada no Direito de Família, defenderemos e restabeleceremos os seus direitos.

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